Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal

Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal


When?

Start time: Monday 14:00 (11 December)
End time: Monday 16:00 (11 December)

About

#Data:
11 de dezembro

#Local:
Aguardando confirmação

#Assunto:
Identificar e discutir soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.

#Objetivo:
A Comissão Especial de Revisão Legal pretende formar um trabalho de ressignificação dos instrumentos da Assembleia Legislativa para evitar a burocratização de relações que deveriam ser livres. Para isso, atuará, prioritariamente, com a promoção de três objetivos: (a) mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Casa para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes; (b) analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e (c) propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão.



Upcoming events at Dois Irmãos, RS, Brazil

Natal dos Anjos em Dois Irmãos !

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Saturday 16:00 (02 December)
Dois Irmãos, RS, Brazil, Dois Irmãos

Show 'Christmas piano rock' em Dois Irmãos

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Sunday 19:30 (17 December)
Dois Irmãos, RS, Brazil, Dois Irmãos

IV #ifmrnosul Encontro de Verão Sul Ifmr-Sa

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Friday 14:00 (02 March)
Dois Irmãos, RS, Brazil, Dois Irmãos