Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal

Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal


When?

Start time: Thursday 19:30 (16 November)
End time: Thursday 21:30 (16 November)

About

#Data:
16 de novembro

#Local:
Aguardando Confirmação

#Assunto:
Identificar e discutir soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.

#Objetivo:
A Comissão Especial de Revisão Legal pretende formar um trabalho de ressignificação dos instrumentos da Assembleia Legislativa para evitar a burocratização de relações que deveriam ser livres. Para isso, atuará, prioritariamente, com a promoção de três objetivos: (a) mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Casa para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes; (b) analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e (c) propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão.